Recomendação do MP pela exoneração de Neto Leonelli expõe dimensão política do caso

JAÚ

Fagner Prioli

4/3/2026

Jaú sob a sombra de investigações: divergências entre GAECO e Promotoria local levantam questionamentos

As recentes movimentações envolvendo o Ministério Público em Jaú têm chamado a atenção não apenas pelo conteúdo das acusações, mas principalmente pelas aparentes diferenças de abordagem entre órgãos da própria instituição.

De um lado, o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) conduz investigações de maior complexidade, sob sigilo, envolvendo possíveis esquemas estruturados no setor de loteamentos. De outro, a Promotoria local adota medidas administrativas e judiciais contra o executivo.

A recomendação de exoneração e seus fundamentos

Em março de 2026, ganhou repercussão a recomendação do Ministério Público para a exoneração do secretário municipal de Habitação e Planejamento Urbanístico, Neto Leonelli.

No documento, são apontadas, em tese, irregularidades como abuso de poder e retenção ilícita de TVO (Termo de Verificação de Obras) — documento essencial para a liberação e regularização de empreendimentos imobiliários.

Como exemplos, foram citados os empreendimentos Jardim Europa 2 e Jardim Botânico 1.

Decisões judiciais anteriores e possível divergência de interpretação

Um ponto que chama a atenção é que o Poder Judiciário já havia se manifestado anteriormente sobre esses mesmos empreendimentos.

Há decisões que apontam indícios de irregularidades, mas que, em determinados aspectos, também reconhecem a legalidade de atos praticados pelo secretário.

Essas decisões são anteriores à recomendação do Ministério Público, o que levanta questionamentos relevantes:
até que ponto esses elementos foram considerados?
Houve uma reavaliação jurídica ou uma interpretação distinta dos mesmos fatos?

O próprio documento do MP menciona a utilização de informações oriundas de “notícias”, ao mesmo tempo em que solicita “ampla publicidade” da recomendação — o que, por si só, contribui para a amplificação do caso na esfera pública e midiática

Empresas envolvidas e conexões societárias

Nos processos judiciais, os empreendimentos citados aparecem vinculados a diferentes empresas:

  • O Jardim Europa 2 foi representado pela imobiliária Terra Roxa Ltda

  • O Jardim Botânico pela empresa Paraíso Participações e Investimentos Ltda

Ambas possuem, segundo registros disponíveis, vínculos societários com o empresário Ailton Caseiro.

Esse ponto ganha relevância quando observado em conjunto com outras investigações em andamento.

O episódio trágico no Jardim Europa 1

Em janeiro de 2026, um fato trágico marcou a cidade:
uma criança morreu após se afogar em uma bacia de retenção de água localizada no Jardim Europa 1.

Relatos apontam que:

  • a sinalização no local seria precária

  • a estrutura já teria apresentado problemas anteriores

  • houve registro de rompimento com grande volume de água

  • há indícios recentes de erosão na área

Esses elementos, embora dependam de apuração técnica aprofundada, levantam questionamentos sobre a segurança e a execução da obra.

A atuação do Ministério Público no caso

Apesar desse cenário, ainda em janeiro, o Ministério Público ingressou com ação buscando obrigar a Prefeitura a aprovar o TVO do empreendimento.

Na ação, argumenta-se que as obras de infraestrutura estariam concluídas, invocando direitos fundamentais como vida, saúde e segurança.

A situação gera um contraste inevitável:
de um lado, relatos e apontamentos técnicos indicando possíveis problemas;
de outro, uma medida judicial do promotor para viabilizar a regularização do empreendimento.

O papel do promotor e a coincidência de atuações

Outro elemento que chama atenção é que o mesmo promotor responsável pela ação — Dr. Luis Fernando Rosseto — é também autor da recomendação de exoneração do secretário.

A coincidência de atuação em frentes distintas, envolvendo os mesmos contextos, levanta questionamentos sobre a condução dos casos, ainda que dentro das atribuições legais do cargo.

A investigação do GAECO e a Operação Terra Roxa

Paralelamente, o GAECO conduz investigações mais amplas, incluindo a Operação Terra Roxa, deflagrada em 2023.

Segundo informações da investigação, há apuração de possíveis irregularidades em diversos loteamentos da cidade.

Nesse contexto, o empresário Ailton Caseiro é apontado, em tese, como possível líder de uma organização criminosa ligada ao setor, envolvendo loteamentos e supostos esquemas de corrupção.

Importante destacar que essas apurações tramitam sob sigilo e ainda dependem de conclusão e eventual responsabilização judicial.

Outro ponto sensível: sugestão de contratação

A partir de print extraído da Representação nº 01.002312/2026, em trâmite na Corregedoria-Geral do MPSP, referente a uma conversa entre o promotor Luis Fernando Rosseto e o secretário municipal de Habitação e Planejamento Urbanístico de Jaú, Neto Leonelli, observa-se que o membro do Ministério Público teria sugerido a contratação do chamado “Grupo Atalla” como possível solução para um problema sanitário no município.

Segundo registros, esse grupo também teria ligação com o empresário Ailton Caseiro.

Embora sugestões não se confundam com determinações, o episódio levanta questionamentos sob a ótica administrativa, especialmente quanto:

  • ao dever constitucional de licitar

  • e à delimitação de competências entre os agentes públicos.

As investigações mais densas seguem sob sigilo, e a população de Jaú continua aguardando, com apreensão e expectativa, o desfecho de um conjunto de fatos que, há anos, impacta diretamente a cidade.

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